I Conferência Municipal de Saúde Mental

26.10 – das 13 às 18 horas, no Salão Vermelho do Paço Municipal

27.10 – das 8 às 18 horas, na Escola Estadual Carlos Gomes 
(ao lado da Prefeitura)

Programa

Apresentação

Regimento

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE CAMPINAS/SP

“CUIDAR, SIM.

EXCLUIR, NÃO – EFETIVANDO A REFORMA PSIQUIÁTRICA, COM ACESSO, QUALIDADE, HUMANIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL”

 “REORIENTAÇÃO DO MODELO ASSISTENCIAL EM CAMPINAS: SAÚDE MENTAL EM REDE DE ATENÇÃO”

 

PROGRAMA

26/10/2001 de 9h às 12h, no térreo da Prefeitura:

“As Redes ocupando o Paço – exposição com oficinas abertas e Manifestação contra a violência”

13:30h às 18h no SALÃO VERMELHO da PMC:

13:30h- ABERTURA

Izalene Tiene (Prefeita), Gastão W. S. Campos (Secretário de Saúde) e Ana M. F. Pitta (Coordenadora Estadual de Saúde Mental)

Apresentação do Grupo de Teatro “SorriDante”

14:30h (mesa redonda) -”Em Rede de Atenção: como tecer a assistência, o financiamento e o controle social?”

Fernando Nicácio (Comissão Organizadora Nacional: “A nova lei (Lei 10216) e um novo modo de financiar o extra-hospitalar”

Silvana Borges (usuária do Armazém das Oficinas do SSCF): “Direitos do usuário e as formas de assistência”

Sandra Regina R. Michel (mãe de usuário do CEVI): “Os Familiares e a participação na Construção do Cuidar em Liberdade.” 

Paulo Dalgalarrondo (DPMP/Unicamp e membro da Comissão Estadual de Reforma em Saúde Mental): “A Lei 10216 e os caminhos da Reforma Psiquiátrica: avanços e impasses para os usuários e técnicos”

Florianita Coelho B. Campos (Coordenação da Saúde Mental da SMS-Campinas):”Cuidar sim, excluir, não: a loucura, a infância e a família”

16:30h (plenária) discussão e aprovação do Regimento da Conferência

 

27/10/2001 de 8h às 12h

Colégio/Escola Carlos Gomes, Largo das Andorinhas

 8h - (grupos temáticos)

1. Rede de Atenção Psicossocial

• serviços próprios e conveniados

• a assistência e o apoio matricial ao Paidéia-Saúde da Família

• urgência e emergência: conceito e fluxo

• controle social

2. Rede de Atenção aos Dependentes Químicos

• serviços próprios e conveniados

• a assistência e o apoio matricial ao Paidéia-Saúde da Família

• urgência e emergência: conceito e fluxo

• controle social

3. Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente

• serviços próprios e conveniados

• a assistência e o apoio matricial ao Paidéia-Saúde da Família

• urgência e emergência: conceito e fluxo

• controle social

 

12h – pausa para o almoço

14h- Apresentação do Coral Cênico: “Cidadãos Cantantes” e

14:30h- Início da Plenária

16h- pausa para o café

18h- Encerramento

19h às 21h - FESTA

¨     Performances,

¨     Shows

APRESENTAÇÃO

 Estamos às vésperas da III  Conferência Nacional de Saúde Mental, após 9 anos da II, em 1992. Muitos anos se passaram e com isto muitas experiências vividas na Reforma Psiquiátrica Brasileira, construíram  uma jurisprudência do dia-a-dia para o cuidar em liberdade: reabilitar pessoas, proporcionando seu retorno a vida social (morar na própria casa, ter vizinhança,  cuidar de si) e principalmente, enfrentar os preconceitos de uma sociedade cada vez mais banalizadora do convívio – que para nosso trabalho de recuperar histórias de vida é essencial.

A III CNSM alavanca outra etapa da Reforma Psiquiátrica e após mais de 2 décadas de lutas, podemos até chama-la de Reforma em Saúde Mental, pois com a Lei 10216, de abril deste ano, temos um novo cenário colocado para estas tantas experiências, que já acumularam pelo país afora histórias próprias.

Hoje, existe um modelo hegemônico da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que vem se desenrolando desde meados da década de 70: assistência extra-muros hospitalares com serviços inseridos na comunidade próximo as pessoas, mas hierarquizados em níveis de atenção – UBS, Ambulatórios, HDs, Enfermarias Psiquiátricas (em hospital geral) e até hospitais psiquiátricos de pequeno porte. Esse modelo que se institucionalizou desde 1982, com as primeiras reformas do finado INAMPS, sofreu por força da vida - de usuários, familiares, técnicos e políticas - de cada lugar, trajetórias diversas. Eis a história de relações e de contratos. Apenas o município de Santos se desviou deste modelo de Reforma, que fez a opção de radicalizar a consigna “por uma sociedade sem manicômios” e não criou uma rede hierarquizada. E daí cresceram, mais ainda, as misturas brasileiras, com modelagens peculiares do nosso “tipo brasilis”.  

Foi de São Paulo, capital, que veio o 1^º Centro de Atenção Psicossocial – o CAPS – e a diferença com os NAPS, de Santos, era de continuar sendo referência (intermediário) para as UBS, ele não era espaço-síntese da atenção e responsabilização pelo usuário (primário, secundário e terciário), mas construíram interessantes formas facilitadoras dos direitos e acessibilidade aos usuários e suas famílias. São Paulo nos forneceu ainda, experiências inovadoras e importantes para a reforma, que foram os Centros de Convivência e Cooperativas (CeCoo) – espaço aberto para todos os excluídos: população de rua, crianças, deficientes; e as equipes de saúde mental na saúde da família (PSF do Qualis) com as equipes volantes  oferecendo assistência intensiva num espaço totalmente aberto: a rua e a casa.  

Aqui, em nossa cidade de Campinas, o maior desenvolvimento deu-se no espaço de um antigo hospital psiquiátrico filantrópico, onde foi feita uma co-gestão com a Secretaria Municipal: de hospital de internação integral, ao longo deste 10 anos, o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira vai diminuindo o espaço hospitalar e aumentando o de reabilitação psicossocial e os espaços do cuidar em liberdade: oficinas para a geração de renda com loja, CAPS e 27 moradias na cidade, centro de convivência, agência de turismo, jornal, Atelier de artes plásticas e grupo de teatro.

Agora, depois de 8 anos com 2 CAPS municipais criados e abandonados, após o nascimento de dois Centros de Referências para drogaditos e crianças, podemos dizer que voltamos a crescer, orientando-nos por Redes de Atenção à Saúde Mental. Com a reordenação do investimento financeiro, aplicado até então, na internação hospitalar, montamos já um novo CAPS – região sul da cidade - e ampliação de outros 2 – regiões norte e sudoeste - e mais oficinas – região central -, descentralizando leitos e atendendo integralmente quem precisa da Atenção Psicossocial. E agora podemos discutir, estudar e avaliar várias outras modelagens pelo país afora, que nos favorecem criar mais e mais novas experiências para o enfrentamento das situações.

O desafio que se inicia é a remodelação da Rede Básica de Atenção, em Campinas. O Paidéia-Saúde da Família pressiona com uma demanda, “que não se enquadra” nem no que costumávamos atender nas equipes de Saúde Mental dos CS, nem no CAPS, nem nas Oficinas, nem nos Centros de Referência ambulatoriais. E o CAPS, e o CS e os Centros de Referências devem se revirar: revendo regras e normas da hierarquização, cedendo lugar a flexibilidade para atenção às necessidades apresentadas. Enfim, vários braços para acompanhar o usuário onde for necessário: discute-se casos, visitas e atendimento domiciliares, ambulatorial, deve-se facilitar e monitorar convivências, oficinas e trabalho. E são várias nas experiências de saúde mental no PSF, a pipocar pelo Brasil, onde podemos encontrar os que se misturam ao modelo hegemônico da Reforma Psiquiátrica, e os que buscam combinar as experiências da desinstitucionalização, cuidando de não provocar uma quebra da integralidade na atenção.  

Temos uma função com estas Conferências que é  discutir e propor questões maiores para o Estado e o País. A partir das questões identificadas em nossa prática é necessário rever e levar propostas. Discutir e pensar sobre qual a tecnologia mais básica e mais complexa em saúde mental? Existe alguma além do recurso humano, com as técnicas terapêuticas, medicamentosas, facilitadoras das relações e do convívio? Como é possivel fazer a inversão dos recursos a partir desta forma de financiamento tradicional? O quê já podemos mudar? Como co-gerir, técnico-usuários-público-filantrópico-privado?

Podemos e devemos contribuir.

Campinas, 10 de outubro de 2001.

 

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE CAMPINAS

 

REGIMENTO 

CAPÍTULO I – DA CONFERÊNCIA

Artigo 1^º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental (CMSM) convocada pelo Conselho Municipal de Saúde será realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2001, na cidade de Campinas, organizada por uma comissão nomeada pelo Conselho Municipal e a Secretaria Municipal, composta de representantes de diferentes segmentos do SUS-local: de usuários, de trabalhadores, de gestores e de instituições formadoras.

Artigo 2^º - A I CMSM será local privilegiado de debates, sobre a saúde mental – política, assistência, financiamento e controle social –, com todos cidadãos campineiros em seus diferentes segmentos que queiram contribuir na reformulação da política municipal de saúde mental, levando em conta:

1-     a implementação da lei 10216, de abril de 2001, para que fortaleça a reforma psiquiátrica em nossa cidade, em nosso estado e no Brasil;

2-    contribuir para a implementação das diretrizes traçadas e aprovadas no Conselho Municipal de Saúde, em junho de 2001;

3-     levantar questões que contribuam para as Conferências, a II Estadual, em novembro e a III Nacional em dezembro, deste mesmo ano.

Artigo 3^º - Deverão acontecer pré-conferências de saúde mental para ampliar a participação popular no SUS-Campinas.

 

CAPÍTULO II – DOS PARTICIPANTES

 Artigo 4º -  Participarão da I Conferência Municipal de Saúde Mental de Campinas, mantendo a paridade de representação, 150 Delegados com direito a voz e voto, assim distribuídos:

a. 70 Delegados eleitos pelo segmento dos usuários;

    70 Delegados eleitos e/ou indicados pelo segmento dos prestadores de serviços, gestores, trabalhadores de saúde e universidades;

    10 Delegados do Conselho Municipal de Saúde, Delegados Natos à I  Conferência Municipal de Saúde Mental de Campinas.

b. Convidados e ouvintes, com direito a voz.

 

CAPÍTULO III – DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS E ELEIÇÃO DE DELEGADOS

Artigo 5^º - Serão realizadas 08 pré-conferências, sendo 01 em cada Distrito de Saúde (05), que deverão eleger 09 representantes de usuários cada uma; 03 pré-conferências temáticas, sendo 01 sobre atenção psicossocial, 01 sobre dependência química e 01 sobre criança e adolescente, que deverão eleger respectivamente 08, 08 e 09 representantes de usuários. Deverá a pré-Conferência ter sempre um coordenador da Comissão organizadora presente ou alguém por ela indicado. As pré-conferências deverão ser realizadas até dia 23 de outubro de 2001, devendo ter ata, entregue à comissão organizadora, com o nome dos delegados e suplentes, e com 2 opções de temas para os grupos de discussão.

 

CAPÍTULO IV – DOS TEMAS E ATIVIDADES

Artigo 6^º - Está prevista a organização de grupos de trabalho com composição de até 30 pessoas cada, tendo como tema básico a “Reorientação do Modelo Assistencial em Campinas: a Saúde Mental em Rede de Atenção”. Os grupos deverão se dedicar a oferecer propostas de melhorar acesso, ampliar direitos, qualificar e aumentar recursos humanos, de captar recursos para financiamento e garantir o controle social. Para tal os grupos se distribuirão nas discussões de:

1. A Rede de Atenção Psicossocial

• serviços próprios e conveniados

• a assistência e o apoio matricial ao Paidéia-Saúde da Família

• urgência e emergência: conceito e fluxo

• controle social

2. A Rede de Atenção aos Dependentes Químicos

• serviços próprios e conveniados

• a assistência e o apoio matricial ao Paidéia-Saúde da Família

• urgência e emergência: conceito e fluxo

• controle social

3. A Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente

• serviços próprios e conveniados

• a assistência e o apoio matricial ao Paidéia-Saúde da Família

• urgência e emergência: conceito e fluxo

• controle social

Artigo 7^º - Cada grupo deverá escolher um coordenador e um relator que deverão preparar relatório do grupo para encaminhar à Comissão de Redação, que o encaminhará para a plenária.

Artigo 8^º- As propostas a serem encaminhadas para a plenária deverão ter aprovação de 30% dos delegados presentes no grupo

 

CAPÍTULO V – DA PLENÁRIA FINAL

Artigo 9^º - Caberá à Plenária Final da I Conferência de Saúde Mental de Campinas proceder a votação das propostas sistematizadas pela Comissão de Redação as quais aprovadas integrarão o Relatório Final da I CMSM. O processo de votação em Plenária (27/10/01) só ocorrerá com o quorum mínimo de 50% dos Delegados credenciados até às 15h do dia 26/10/01.

Artigo 10 - A Comissão de Redação deverá ser composta por membros da Comissão Organizadora mais os relatores de cada grupo.

 

CAPÍTULO VI – DA ORGANIZAÇÃO

Artigo 11 - Serão consideradas aprovadas as propostas que tiverem votação de maioria simples, 50% + 1, dos delegados presentes.

Artigo 12 - No processo de encaminhamento da votação, todas as propostas aprovadas pelos grupos serão lidas e apenas as que a Plenária levantar destaque serão aprovadas em separado.

Artigo 13 - Durante este processo de encaminhamento das propostas que foram destacadas será permitida a intervenção de dois participantes, um para defesa e outro para contestação, tendo cada um 2 minutos para sua manifestação. Caberá a Mesa Coordenadora definir a oportunidade de conceder réplica ou tréplica de mais 1 minuto cada. Na seqüência a proposta será votada.

Artigo 14 - A Mesa Coordenadora deverá ser composta por 3 membros indicados pela Comissão Organizadora e apoiada pelos demais membros da mesma e pela secretária do CMS.

Artigo 15 - Os delegados deverão votar levantando seus crachás, e a contagem será feita pela Mesa Coordenadora e uma equipe de apoio.

Artigo 16 - As questões de ordem e problemas surgidos no processo de votação serão decididos pela Mesa Coordenadora dos trabalhos, pela comissão Organizadora e secretaria executiva do CMS.

Artigo 17 - Serão aceitas moções com um mínimo de 20% de assinaturas dos delegados da I CMSM, que deverão ser entregues para a Comissão Organizadora até às 12h do dia 27/10/01, impreterivelmente.

Artigo 18 - As moções, após leitura, serão votadas em Plenária.

 

CAPÍTULO VII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 19 - O Relatório Final da I CMSM será produzido sob a responsabilidade da Comissão Organizadora da Conferência e pela Executiva do CMS.

Artigo 20 - O Relatório Final deverá seguir para São Paulo para a II Conferência Estadual de Saúde Mental, que será realizada conjuntamente com a I Conferência Estadual de Vigilância Sanitária e a III Conferência Estadual de Saúde, até 10 de novembro de 2001.

Artigo 21 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da I CMSM e pela Executiva do CMS, que estarão em reunião permanente durante todo o evento.