Informação em Saúde

Sistemas
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

CNES

Apresentação

O CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde é conforme determina a Portaria de Consolidação nº 01, de 03/10/2017, obrigatório para todos os estabelecimentos de assistência à saúde do país, sejam públicos ou privados, possuam ou não contrato com o SUS. (artigos 358 a 362).

Esta Portaria estabelece ainda que o estabelecimento é responsável pelo cadastramento, pela correção das informações fornecidas e pela atualização a cada alteração no cadastro (Razão Social, Endereço, Telefone, E-mail, Instalações Físicas e Equipamentos, Profissionais que prestam assistência, etc.), sendo que os profissionais também possuem responsabilidade pela correção das informações (artigos 364, 365 e 370).

Periodicamente o Ministério da Saúde amplia a relação de informações obrigatórias para a manutenção da regularidade cadastral, e se as informações não permitem a exportação do estabelecimento, este deverá obrigatoriamente ser desativado pela gestão municipal do CNES ou se a informação ficar 6 (seis) meses sem envio ao Ministério, por iniciativa federal, e para tal o estabelecimento deverá checar no site do CNES Federal se  o envio está sendo regular ou paralisado há mais de 2 (dois) meses.

O cadastramento se refere aos estabelecimentos e não aos profissionais.

O CNS é único para cada profissional, enquanto cada profissional pode atuar em diversos CNES diferentes, um para cada estabelecimento onde atua.

Quando solicitados pelas operadoras de saúde os profissionais e clínicas deverão fornecer o número de CNES do estabelecimento, que congrega todos os profissionais que ali trabalham, mesmo que nem todos possuam relacionamento com cada operadora.

É fundamental que o estabelecimento informe corretamente e mantenha atualizado o seu e-mail e telefone para quando se fizer necessário o contato com os responsáveis.



ORIENTAÇÕES

Cadastramento DE Consultórios Isolados

A maioria dos estabelecimentos se enquadra como Consultórios Isolados, desde que sigam as regras que se seguem:

Abrange os consultórios sem equipamentos/ e ou procedimentos sofisticados e que reúnem um ou mais médicos que utilizam um conjunto de salas, tais como as clínicas odontológicas, médicas, e de outros profissionais de saúde de nível superior, tais como, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, entre outros.

REGRAS FUNDAMENTAIS

Qualquer estabelecimento para ser considerado como Tipo Consultório Isolado obrigatoriamente terá como Atividade Principal a Consulta Ambulatorial, do contrário não poderá ser assim considerado.

Estabelecimentos que tenham atividade de ensino e pesquisa ou sala de imunização não poderão ser cadastrados como Consultórios Isolados.

Os atendimentos nestas unidades deverão ser exclusivamente ambulatoriais, podendo ter exames específicos como Raios-X Simples, Ultrassonografia, Endoscopia, Eletroencefalograma, Eletrocardiograma, Teste de Holter ou Teste Ergométrico apenas como caráter complementar da Consulta Ambulatorial.

Atenção: Estabelecimentos com Raios-X Simples, Ultrassonografia, Endoscopia, Eletroencefalograma, Eletrocardiograma, Teste de Holter ou Teste Ergométrico, mas que possuem outros equipamentos, ou aqueles em que a Consulta Ambulatorial não seja a atividade principal não poderão ser cadastrados como Consultórios Isolados.

 

 

CADASTRO DE INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE PROFISSIONAIS

Restrito aos profissionais que atuam ou atuavam em um estabelecimento que já esteja cadastrado no CNES. 

 

 

Cadastramento DE FARMÁCIAS

Farmácias com ou sem sala de imunização

 

 

Cadastramento de Clínicas multiprofissionais ou especializadas, Policlínicas e Serviços de Diagnose e Terapia

Clínicas multiprofissionais, Serviços de Fisioterapia, Acupuntura, Ecografia, Laboratórios, Centros de Imagem, etc.

 

 

Cadastramento de Hospitais Gerais, Hospitais Especializados E Hospitais-Dia

Estabelecimentos prestadores de serviços à Secretaria Municipal de Saúde, inclusive estabelecimentos sediados em Campinas, mas prestadores de serviços ao SUS para outros municípios.

 

 

Cadastramento DE Estabelecimentos Pertencentes OU CONVENIADOS a Secretaria Municipal de Saúde

Estabelecimentos que integram a rede da Secretaria Municipal de Saúde, pertencentes a Prefeitura Municipal de Campinas.

 



 

Informe aos Gestores, Prestadores e Operadoras