Área de Assistência
Farmacêutica

Procedimentos para solicitação de medicamento ou nutrição enteral por paciente (de instituição de saúde pública ou privada)

A solicitação de medicamento ou nutrição enteral para SES/SP consiste no requerimento de medicamento ou nutrição enteral não disponibilizado pelo SUS, em caráter de excepcionalidade, esgotadas todas as alternativas terapêuticas disponibilizadas, sendo importante apresentar na literatura científica forte nível de evidência para sua utilização.

Clique aqui para conhecer o Elenco Estadual de Medicamentos disponibilizados pela SES/SP.

Normas gerais para solicitação

• Pacientes residentes no Estado de São Paulo;

• Tratamento de doença crônica, em caráter ambulatorial;

• Não será avaliada solicitação de fórmula de manipulação;

• Não será avaliada solicitação de medicamento de associações de substâncias que são disponibilizadas de maneira isolada pelo SUS;

• Somente será avaliada solicitação de medicamento ou nutrição enteral com registro na ANVISA, com autorização e comercialização no país;

• Não será avaliada solicitação de medicamentos utilizados no tratamento das doenças relacionadas na Resolução Normativa ANS 262, de 01-08-2011.

Documentos exigidos

1) Receita médica original, em duas vias, legível e com data inferior a 30 dias.
2) Formulário para avaliação de solicitação de medicamento ou nutrição enteral completamente preenchido, legível e com as assinaturas do Paciente ou Responsável, Médico prescritor e Diretor da Instituição.

3) Cópia comum do CPF, RG, Cartão Nacional da Saúde - SUS (CNS) e  Comprovante de residência com CEP. Para paciente menor de idade que não possui RG ou CPF, anexar cópia da certidão de nascimento e documentos do responsável (apenas para nova solicitação).
4) Cópia dos exames complementares que justifiquem a necessidade do medicamento ou nutrição enteral.
5) Relatório Médico.
6) Declaração de Inexistência de Conflito (não tem interesse na indústria farmacêutica) conforme Resolução SS nº 83/2015.
7) Check list - Lista de verificação da solicitação de medicamento ou nutrição enteral - por paciente. Este documento deverá ser digitalizado junto aos demais PDFs, um arquivo para cada paciente.

Encaminhamento da solicitação

A partir de 16/08/2021, os processos de medicamentos / dieta (administrativos), somente serão aceitos via e-mail, arquivos digitalizados em PDF e um arquivo para cada paciente.

Envio para e-mail: municipiospedadm@gmail.com

Renovação da solicitação de medicamento ou nutrição enteral por paciente (de instituição de saúde pública ou privada)

Para a renovação da solicitação, seguir os passos de uma nova solicitação.
Não há necessidade de encaminhar cópias dos documentos pessoais.

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